Política de Privacidade

01Introdução

Esta página informa como são coletados, usados, compartilhados e protegidos os dados pessoais quando você utiliza o aplicativo da QIX Telecom (o "Aplicativo" ou "Serviço"), bem como os direitos que você possui sobre esses dados, nos termos da Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

Ao usar o Aplicativo, você declara ter lido e compreendido esta Política de Privacidade. A menos que definido de outra forma nesta Política, os termos aqui usados têm os mesmos significados que no contrato de prestação de serviços da QIX Telecom.

02Quem é responsável pelos seus dados

• Controladora: a QIX Telecom, sua prestadora de serviços de internet, é quem decide sobre o tratamento dos seus dados pessoais e é a responsável perante você.
• Operadora: a Evotrix Soluções Digitais desenvolve e mantém o Aplicativo e a plataforma que o sustenta, tratando os dados apenas em nome e conforme as instruções da QIX Telecom, sendo proibida de utilizá-los para qualquer outra finalidade.

03Coleta de informações

A utilização do Aplicativo é restrita a clientes da QIX Telecom. Seus dados cadastrais (como nome, CPF/CNPJ, endereço, telefone, e-mail, plano contratado, faturas e dados de conexão) já estão registrados no sistema de gestão da QIX Telecom desde a contratação dos serviços, e são consultados pelo Aplicativo para exibição a você.

Além dos dados cadastrais, os seguintes dados podem ser coletados conforme as funções que você utilizar:

Dados de acesso

• CPF/CNPJ e senha utilizados para entrar no Aplicativo (a senha é armazenada de forma criptografada);
• Códigos de verificação enviados para criação ou recuperação de senha;
• Tokens de sessão que mantêm você conectado no aparelho, guardados em armazenamento seguro do dispositivo.

Dados do dispositivo e de uso

• Identificador de notificações (token de push) do seu aparelho e a plataforma utilizada (Android ou iOS), para envio de avisos;
• Endereço IP, modelo e sistema operacional do aparelho, versão do Aplicativo, data e hora dos acessos e outros dados de diagnóstico técnico ("Dados de Uso");
• Registro de abertura das notificações recebidas.

Pagamentos com cartão de crédito

Quando disponível e utilizado, os dados do cartão (número, validade e código de segurança) são enviados diretamente à instituição de pagamento parceira da QIX Telecom, que devolve um código ("token") representando o cartão.

Assinatura eletrônica de contratos

Quando a QIX Telecom disponibilizar documentos para assinatura pelo Aplicativo, podem ser coletados: nome, CPF, data de nascimento, telefone, e-mail, fotografia do rosto (selfie), fotografia de documento de identificação, endereço IP, identificação do aparelho, data e hora de cada etapa e o código de verificação enviado por WhatsApp, SMS ou e-mail. Esses dados são utilizados exclusivamente para comprovar a autoria e a integridade da assinatura. A selfie passa por verificação automática de qualidade e presença de rosto, sem uso para outras finalidades.

Suporte e atendimento

Mensagens, solicitações e informações que você enviar pelos canais de suporte do Aplicativo.

04Permissões do aplicativo

O Aplicativo solicita permissões do aparelho somente quando a função correspondente é utilizada, e você pode negá-las ou revogá-las a qualquer momento nas configurações do dispositivo:

• Notificações: para avisar sobre faturas, pagamentos, manutenções e comunicados da QIX Telecom;
• Câmera e galeria de fotos: para fotografar ou escolher a selfie e os documentos na assinatura de contratos;
• Localização e informações de Wi-Fi: exigidas pelos sistemas Android e iOS para ler o nome da rede Wi-Fi conectada, exibido na tela inicial e usado no diagnóstico de conexão;
• Internet e estado da rede: para comunicação com os servidores e para os testes de diagnóstico da conexão.

05Utilização dos dados

Os dados são tratados com base na execução do contrato de prestação de serviços, no cumprimento de obrigações legais, no exercício regular de direitos, no legítimo interesse e, quando aplicável, no seu consentimento, para as seguintes finalidades:

• Identificar você e manter sua conta segura;
• Exibir e disponibilizar faturas, segunda via, notas fiscais e comprovantes;
• Processar pagamentos por PIX, boleto ou cartão de crédito;
• Exibir dados da sua conexão, realizar diagnósticos e permitir a alteração da senha do Wi-Fi;
• Enviar notificações sobre faturas, pagamentos, manutenções e comunicados do serviço;
• Permitir a consulta e a assinatura eletrônica de contratos e documentos;
• Prestar atendimento ao cliente e suporte;
• Monitorar o uso do Serviço e detectar, prevenir e resolver problemas técnicos, fraudes e abusos;
• Cumprir obrigações legais e regulatórias.

06Compartilhamento de dados

Os dados pessoais não são vendidos. Eles são compartilhados apenas na medida necessária para o funcionamento do Serviço, com:

• Evotrix Soluções Digitais: operadora da plataforma e do Aplicativo, conforme descrito acima;
• Sistema de gestão (ERP) da QIX Telecom: para consulta e atualização de cadastro, faturas e conexão;
• Instituições de pagamento e bancos: para processar PIX, boletos e cartões de crédito;
• Google Firebase: para entrega de notificações push;
• Provedores de mensagens (WhatsApp, SMS e e-mail): para envio de códigos de verificação e comunicados;
• Provedores de infraestrutura em nuvem: para hospedagem e armazenamento seguro dos dados;
• Autoridades públicas: quando exigido por lei, ordem judicial ou requisição de autoridade competente.

Requerimentos legais

A QIX Telecom pode divulgar seus Dados Pessoais com base na crença de que tal ação é necessária para:

• Cumprir uma obrigação legal;
• Proteger e defender os direitos ou propriedade da QIX Telecom e da Evotrix Soluções Digitais;
• Evitar ou investigar possíveis irregularidades relacionadas ao Serviço;
• Proteger a segurança pessoal dos usuários do Serviço ou do público;
• Proteger contra responsabilidade legal.

07Transferência de dados

Alguns dos parceiros listados acima podem armazenar ou processar dados em servidores localizados fora do Brasil. Nesses casos, a transferência ocorre apenas para parceiros que ofereçam grau de proteção adequado e em conformidade com o previsto na LGPD.

08Armazenamento e retenção

Os dados são mantidos pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta Política, enquanto durar a relação contratual com a QIX Telecom e, após o seu término, pelos prazos exigidos por lei ou necessários ao exercício regular de direitos, como obrigações fiscais, regulatórias e a comprovação de contratos assinados.

09Exclusão da conta

Você pode apagar sua conta do Aplicativo a qualquer momento pelo menu Opções > Apagar Conta. Ao fazê-lo:

• Sua senha de acesso é removida e todas as sessões abertas em seus aparelhos são encerradas;
• Os cartões de crédito salvos são excluídos;
• Os identificadores de notificação dos seus aparelhos são removidos e você deixa de receber notificações push;
• O acesso às notificações recebidas antes da exclusão é encerrado em definitivo, mesmo que você volte a criar uma conta.

10Seus direitos

Nos termos da LGPD, você pode solicitar à QIX Telecom, a qualquer momento:

• A confirmação da existência de tratamento e o acesso aos seus dados;
• A correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• A anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei;
• A portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço;
• Informações sobre as entidades com as quais seus dados foram compartilhados;
• A revogação do consentimento, quando o tratamento se basear nele;
• A revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado.

As solicitações podem ser feitas pelos contatos informados ao final desta página. Você também pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

11Segurança dos dados

Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger seus dados, como comunicação criptografada (HTTPS), armazenamento criptografado de senhas e tokens de cartão, sessões com expiração e controle de acesso restrito. Ainda assim, nenhum método de transmissão pela Internet ou de armazenamento eletrônico é 100% seguro, e não é possível garantir segurança absoluta.

12Links e serviços de terceiros

O Aplicativo pode direcionar você a serviços externos, como sites de teste de velocidade (por exemplo, Speedtest e Fast.com), páginas de pagamento e vídeos hospedados em sites externos. Esses serviços possuem políticas de privacidade próprias, e recomendamos que você as consulte.

Não temos controle e não assumimos nenhuma responsabilidade pelo conteúdo, políticas de privacidade ou práticas de quaisquer sites ou serviços de terceiros.

13Crianças e adolescentes

O Aplicativo é destinado aos titulares de contratos com a QIX Telecom, que devem ser maiores de 18 anos ou legalmente capazes, e não coleta intencionalmente dados de crianças e adolescentes.

14Alterações a esta política

Podemos atualizar esta Política de Privacidade periodicamente. As alterações serão publicadas nesta página, com a atualização da data de vigência no topo, e, quando relevantes, comunicadas por notificação no Aplicativo ou por outro canal de contato.

Recomenda-se que você revise esta Política de Privacidade periodicamente. As alterações são efetivas quando publicadas nesta página.

15Contato

Se você tiver alguma dúvida sobre esta Política de Privacidade ou quiser exercer seus direitos, entre em contato: